A Prefeitura de Mauá entregou, nesta segunda-feira (31), títulos de posse para 26 famílias residentes no Jardim Canadá por meio do programa “Minha Casa Legal”, ação lançada pela atual administração municipal que pretende regularizar a situação de mais de 12 mil domicílios na cidade. O ato aconteceu no gabinete do prefeito Marcelo Oliveira (PT).

Segundo a atual gestão, a entrega das matriculas foi feita a pessoas que já integravam a lista de contempladas, mas que não puderam comparecer ao evento realizado em dezembro de 2021, na Escola Municipal Galdino Jesus dos Santos. Até o momento 192 famílias foram beneficiadas com o programa, em bairros como Jardim Canadá, Jardim Kennedy e Jardim Ipê.

Em suas redes sociais, Oliveira destacou a importância que este tipo de ação tem para levar mais dignidade à população da cidade. “Fico muito feliz em ver depoimentos como o da Zeneide, uma das primeiras moradoras do bairro, que há mais de 30 anos aguardava por este dia em que receberia a regularização da sua casa. Agora, ela e as demais famílias podem dormir com segurança, sem as dúvidas que os assombraram por todos esses anos”, escreveu. “É nosso compromisso garantir moradia digna para a população, estamos avançando com a regularização fundiária em nossa cidade”, encerrou o texto.

Quem também celebrou mais essa ação do programa “Minha Casa Legal” foi o secretário de Planejamento Urbano, Rômulo Fernandes, que acompanhou a entrega dos títulos de posse junto ao prefeito. Também em suas redes sociais, ele destacou o empenho da atual gestão para seguir com a iniciativa.

“Mais um avanço importante ocorreu hoje. Ao lado do nosso prefeito Marcelo Oliveira, realizamos a entrega das matrículas de posse dos imóveis a moradores do Jardim Canadá. A entrega de hoje faz parte do 'Minha Casa Legal’, um importante programa de regularização fundiária municipal que vai entregar mais de 12 mil títulos aos proprietários. O trabalho realizado pela nossa gestão é essencial à população, famílias esperaram por anos, que viviam na insegurança e finalmente isso acabou”, postou.

De acordo com a Prefeitura de Mauá, até o final de 2022 está prevista a entrega de títulos em bairros como Jardim Zaíra, Parque das Américas, Vila Independência, Vila Magini, Jardim Paranavaí, Jardim Flórida, Jardim Itapark e Jardim Olinda.

O Paço ainda ressalta que “a regularização fundiária é um importante instrumento de inclusão social e cidadania, que eleva a autoestima e possibilita dignidade às famílias atendidas. O processo demanda várias etapas para sua conclusão, entre as quais estão o levantamento topográfico, planos e projetos urbanísticos, cadastro social, selagem e coleta de documentos. Finalizadas as etapas, os documentos são enviados ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas em nome das moradoras e dos moradores. Os critérios adotados são as áreas passíveis de regularização fundiária que atendam a Lei Federal 13.465/2017”. 

O programa 

Lançado em novembro de 2021, em cerimônia no Teatro Municipal, o programa 'Minha Casa Legal' tem como principal objetivo regularizar cerca de 12.660 domicílios ao longo dos quatro anos de mandato da atual gestão. Logo após a apresentação do projeto, 69 títulos de propriedades foram entregues a moradores de bairros como Jardim Kennedy, Jardim Ipê, Jardim Canadá e Parque das Américas (Pedreirinha). Já em dezembro, outro evento marcou a entrega de matrículas para moradores do Jardim Canadá.

Além disso, a Secretaria de Habitação de Mauá tem trabalhado, desde janeiro de 2021, pela ampliação e capacitação da equipe técnica do Departamento de Regularização Fundiária. O serviço demanda diversas etapas a serem desenvolvidas desde o levantamento topográfico, planos e projetos urbanísticos, cadastro social, selagem e coleta de documentação necessária ao envio ao cartório para abertura de matrículas em nome dos moradores.